Aviso n.º 8502/2023, de 26 de abril
Aviso de abertura do período de discussão pública
Minuta da ficha de participação (pdf)
01 – Relatório de Fundamentação
02 – Regulamento Urbanístico [proposta]
03 – Relatório Ambiental [Atualização]
04 – Relatório Ambiental – Resumo Não Técnico [Atualização]
06 – Ficha de Dados Estatísticos
07 – Relatório de análise e Ponderação dos Pareceres
1.1_ Planta de Ordenamento – Classificação e Qualificação do Solo
1.2_ Planta de Ordenamento – Zonamento Acústico
1.4_ Planta de Ordenamento – Estrutura Ecológica Municipal
1.5_ Planta de Ordenamento – Zonas Inundáveis
1.6_ Planta de Ordenamento – Elementos Patrimoniais
2.2_ Planta de Condicionantes – RAN e Aproveitamentos Hidroagrícolas
2.4_ Planta de Condicionantes – Perigosidade de Risco de Incêndio Florestal
2.5_ Planta de Condicionantes – Regime Florestal